APROVADAS NOVAS REGRAS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

APROVADAS NOVAS REGRAS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Após intenso trabalho de articulação entre os líderes partidários, o senado aprovou nesta quarta-feira (07) o texto principal do projeto (PLS 104/14) com novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. As emendas ao texto serão analisadas em outra data.

 A medida traz regras mais equilibradas, além de permitir a emancipação de municípios com responsabilidade, sem comprometer o crescimento e investimento dos mesmos. É uma proposta que busca o equilíbrio e delimita a criação de novos municípios levando em consideração suas condições para sustentação econômica e viabilidade político-administrativa. A intenção é oferecer ferramentas para sua autonomia e não ocasionar mais prejuízo à federação.

 São 24 povoados localizados no Ceará  aptos a se tornarem municípios.

A matéria traz Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e considera como critério para criação de novas cidades população igual ou superior a 5 mil habitantes na Região Norte e 6,5 mil no Centro-Oeste; 8,5 mil habitantes na Região Nordeste; 15 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste e ter eleitorado igual ou superior a cinquenta por cento de sua população.

O projeto também reduz de 10% para 3% da população dos municípios envolvidos, o número de assinaturas necessárias ao requerimento para dar início ao processo de fusão ou incorporação e estipula que nos doze anos seguintes à fusão ou incorporação, os novos municípios formados, ou os municípios ampliados, recebam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como se ainda estivessem separados, uma vez que, considerando a população individual de cada município, o valor a ser repassado será menor, evitando prejuízos para a União.

Matéria desta natureza, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2013, foi integralmente vetada pela Presidente da República, por considerar que, da forma aprovada, o projeto criaria ônus excessivo ao erário. Após a análise de todas as emendas, o novo texto seguirá para votação na Câmara.

DISTRITO	MUNICÍPIO MÃE	POPULAÇÃO	ELEITORES
JUREMA	CAUCAIA	109.413	65.841
PAJUÇARA	MARACANAÚ	34.673	19.172
ANTONIO DIOGO	REDENÇÃO	9.179	7.226
MINEIROLANDIA	PEDRA BRANCA	8.525	5.679
PONTA DA SERRA	CRATO	8.611	7.485
SÃO JOÃO DO ARUARU	MORADA NOVA	9.293	7.676
SÃO PEDRO DO NORTE	JUCÁS	8.900	7.369
ITAPEBUSSU	MARANGUAPE	10.317	4.766
AMANARI		9.556	5.237
JURITIANHA	ACARAÚ	10.187	8.136
ARANAÚ		8.704	6.646
IGUAPE	AQUIRAZ	13.538	9.060
CAMARÁ		14.169	5.872
PARAJURU	BEBERIBE	12.596	9.213
ALMOFALA	ITAREMA	11.925	8.608
LISIEUX/ MACARAU	SANTA QUITÉRIA	11.689	6.403
FLORES	RUSSAS	9.988	6.543
CRUXATI	ITAPIPOCA	12.158	6.876
LIMA CAMPOS	ICÓ	9.190	6.088
TIMONHA/ADRIANÓPOLIS	GRANJA	13.190	9.036
AMACARU	MISSÃO VELHA	9.903	7.669
ICARAI DE AMONTADA	AMONTADA	9.179	8.116
GUANACÉS	CASCAVEL	9.158	8.353
SUCESSO	TAMBORIL	9.158	4.174
	NOVA RUSSAS
	CRATEÚS

ACABOU O PRAZO DE EUNÍCIO OLIVEIRA

ACABOU O PRAZO DE EUNÍCIO OLIVEIRA

O prazo do Senador Eunício Oliveira (PMDB) para o posicionamento de apoio do Governador Cid Gomes (Pros) na sua postulação, na sucessão cidista, chegou o dia - 30 de abril. Cid Gomes (Pros) já disse que "ninguém deve nada a ninguém". Para quem acompanha os movimentos da vida política de Cid (Pros) sabe que ele não abrirá mão de lançar um candidato do seu PROS.

Nova Russas. Blogueiro Jesus da Costa quer saber onde o prefeito investiu os R$ 14.894. 272,27 (quatorze milhões oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), que o município recebeu em 2014

Nova Russas. Blogueiro Jesus da Costa quer saber onde o prefeito investiu os R$ 14.894. 272,27 (quatorze milhões oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), que o município recebeu em 2014

A NOVA RUSSAS DOS MAIS DE 14 MILHÕES RECEBIDOS EM 2014...

Caros leitores, dirijo-me aos de bom senso, e os que prezam pela coerência dos atos públicos em detrimento do interesse do povo de Nova Russas. Nossa cidade já teve Receita, ou seja, já recebeu das diversas fontes o montante de R$ 14.894.272,27 (QUATORZE MILHÕES OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) do dia 1º de Janeiro até 29 de Abril de 2014.

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Um montante considerável já passeou nas contas públicas da Prefeitura de Nov Russas nesse começo de ano, o que é incoerente com a situação de abandono em que se encontra o município. Onde está a canalização de tanto dinheiro??? Não se vê em nada ações que justifiquem o emprego de um montante tão considerável. O modelo administrativo que se implantou em Nova Russas trata a coisa pública como privada, e nepotiza as chefias, coloca o povo as margens das decisões, escanteia as experiências passadas, coloca uma venda a novas experiências e só enxerga a meia dúzia de bajuladores e ordenadores.

Para onde se olha em Nov Russas não se consegue enxergar o montante aplicado... A saúde está mais enferma do que nunca... A educação, a gestão trata de fechar escolas, andando na contramão das coisas... O desenvolvimento econômico do município continua se apoiando na iniciativa privada cercada pelo desalinhamento da vontade do Prefeito em se dar pelo menos uma melhor estética o município, para melhorar os negócios e atrair pessoas de cidades circunvizinhas... A folha de pagamento continua lotada, no serviço público de Nova Russas é muito cacique pra pouco indio... Os servidores ainda passando o chapéu e mendigando a vontade do Prefeito em cumprir "sua assinatura" num TAC assinado em meados do fim de 2013...

Enfim, onde se empregou mais de 14 MILHÕES em Nova Russas de Janeiro a Abril de 2014???

“IMPERIALISMO” DA BANDIDAGEM DE NORTE A SUL DO PAÍS.

Nobres:

Neste nosso Brasil a criminalidade semelha cada dia mais indissociável do cotidiano e que figura com destaque crescente nos rankings internacionais de violência, é preocupante a banalização de atos como a destruição de ônibus, por meio de depredações ou incêndios criminosos já transformou na norma dos marginais aqui na capital cearense e em todo país. No caso mais recente, e um dos mais assustadores entre os já registrados até agora, mais de três dezenas de ônibus foram incendiados por criminosos que invadiram a garagem de uma empresa de transporte coletivo na cidade paulista de Osasco. O poder público me parece inerte e acomodado na reação incontinente promovida pelas “suas excelências marginais”. Precisa dar um basta a essas ações covardes, que causam transtornos à população e aos usuários do transporte coletivo. Além disso, prejudicam a própria imagem do país e de nosso Estado já que as cenas concomitantes e deploráveis ganham espaço na mídia internacional, às vésperas da realização de um evento importante como a Copa do Mundo. Os números são assustadores: só neste ano, nada menos de 364 ônibus foram atacados na capital paulista e em municípios da Grande São Paulo, sendo 115 deles incendiados e no nosso Estado acompanha esse estado deprimente e de terror. Tornou-se um normativo entre outras cidades do país, incluindo algumas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, também há registros frequentes de veículos coletivos queimados por traficantes, quadrilhas e até mesmo grevistas e participantes de manifestações de rua. No início do ano, ataques desse tipo já havia resultado na morte de uma menina de seis anos no Maranhão. E, seja qual for o caso, o resultado concreto é que o usuário acaba arcando duplamente com o ônus. Os manifestantes atearam fogo no próprio motorista de um veículo em plena manifestação diante de um frágil sistema de segurança que tanto faz um pequeno ou grande número de agentes, isso não importa, todos sentem inertes e acostumados com as causas. Primeiro, porque passa a contar com menos opções ainda para se locomover e o mais grave é porque o usuário é chamado a responder também pelo custo financeiro. A esses episódios, se somam outros igualmente assustadores, como os ataques coordenados a Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), intensificados nos últimos meses, no Rio de Janeiro. Mais recentemente, a greve dos policiais militares em Salvador, na Bahia, chamou a atenção para o quanto a violência pode transbordar para diferentes áreas quando os criminosos se sentem livres para agir. A contenção da criminalidade não deveria depender apenas de policiamento ostensivo, mas sobretudo de observância a princípios morais e legais. A simples ausência da polícia nas ruas, porém, foi suficiente para aumentar em 10 vezes o número de mortes diárias na capital baiana, o que é aterrador. Nos casos específicos envolvendo transporte coletivo, os danos provocados, algumas vezes têm ligação com a insatisfação em relação à má qualidade dos serviços, que deu origem a protestos em série nas ruas há quase um ano. Atentados a ônibus, como os de Osasco, porém, estão cada vez mais associados ao crime organizado, contra o qual a sociedade espera ações efetivas. Resta dizer que estamos na plenitude de uma excelente do estado democrático do direito, onde grupos marginais se sentem orientados e protegidos por agentes e a legislação, onde os Direitos Humanos aqui do país rogam direitos e mais direitos. Onde deveres e responsabilidades há muito deixaram de existir.

  fonte:Antônio Scarcela Jorge.

                                         PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF
 

PRESIDENTE DO BRASIL 25/04/2014 - 14h22

Dilma diz que não pode parar de governar para cuidar de eleição

A presidenta fez as declarações, após ser perguntada sobre a aliança entre PT e PMDB no ParáA presidente Dilma Rousseff (PT), que concorrerá à reeleição em outubro, disse, nesta sexta-feira, 25, que não pode deixar de governar para tratar de assuntos eleitorais neste momento.

“Sou presidenta da República, não posso parar de ser presidenta e ficar cuidando de eleição agora. Tenho que, fundamentalmente, destinar 100% do meu tempo para, não só anunciar obras – como vamos fazer aqui –, mas também participar de todos aqueles projetos que julgo fundamentais”, disse, em entrevista a emissoras de rádios do Pará, onde cumpre agenda nesta sexta-feira. “Eu me dedico a isso, a governar o país”, acrescentou.

Dilma destacou que vai tratar da disputa eleitoral “oportunamente”, mas que por enquanto está se “dedicando fundamentalmente” às questões do governo.

A presidenta fez as declarações, após ser perguntada sobre a aliança entre PT e PMDB no Pará. As duas legendas estarão juntas no palanque nas eleições de outubro.

“É certo que o PMDB faz parte da minha base e que certamente PMDB e PT estarão juntos numa eleição nacional. Acredito que nos estados também, sempre que isso ocorrer, será muito bem-vindo. Sei que aqui no Pará essa aliança está sendo construída e está bastante sólida”, avaliou.

Dilma está no Pará para participar da cerimônia de inauguração do Complexo Portuário Miritituba-Barcarena, de formatura de estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além da entrega de máquinas a municípios